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Saque nas Contas Inativas do FGTS: Consulta de Saldo e Calendário

Veja o saldo de quanto você tem para sacar nas contas inativas do FGTS, e o calendário da data prevista para recebimento do seu saldo do FGTS inativo.

Desde o dia 14 de fevereiro de 2017, está disponível o calendário de saque nas contas inativas do FGTS.

A expectativa do governo é a de que todo o saldo do FGTS inativo de mais de 30 milhões de trabalhadores seja retirado, para uma injeção de cerca de R$ 43,6 bilhões de reais na economia. 

De acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “Essa medida sintetiza de uma forma prática, objetiva e simbólica a linha de ação desse governo. Elas estão inseridas dentro de um processo maior, que é o processo de diminuição do tamanho do Estado em benefício da alocação de mais recursos para a sociedade brasileira”.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo o trabalhador formal, criado nos anos 60, com o objetivo de assegurar algum recurso para o empregado que fosse demitido sem justa causa.

FGTS Contas Inativas

Para isso, o empregador deve depositar em uma conta na Caixa Econômica Federal, em nome do trabalhador, 8% do valor correspondente à sua remuneração; valor que deverá render juros de 3% ao ano, podendo ainda ser utilizado para a compra de imóveis, saneamento básico, projetos de habitação, e para ser sacado caso o trabalhador fique 3 anos sem registro em sua carteira de trabalho, tornando, por isso, a conta inativa.

Têm direito ao saque nas contas inativas do FGTS, os empregados que foram demitidos por justa causa, pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa (mas não efetuaram o saque), até 31-12-2015, e de acordo com o calendário de saques nas contas inativas do FGTS.

A novidade é que os trabalhadores que têm direito ao saque, poderão reivindicar a correção do saldo pela inflação, a depender da posição do Superior Tribunal de Justiça, já que são cerca de 50 mil ações ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal.

A alegação é a de que o tal rendimento de 3% ao ano é ínfimo, quando se leva em conta a inflação que vem sendo superior a esse percentual, fazendo com que o valor do FGTS seja consumido aos poucos, ao longo dos anos.

De acordo com Alexandre Berthe, advogado e especialista em direito bancário, em entrevista concedida ao portal G1, todo aquele que tiver direito ao saque nas contas inativas do FGTS poderá solicitar a correção das perdas com a inflação, mesmo após retirar o dinheiro.

No entanto, uma decisão favorável aos trabalhadores não está garantida, pois “o processo vai ficar parado até o STJ decidir. Não adiantando, portanto, entrar com o pedido nesse momento”, esclareceu.

Confira abaixo o calendário do saque nas contas inativas do FGTS.

Mês de NascimentoData para Saque
Janeiro e Fevereiro10/03/2017
Março a Maio10/04/2017
Junho a Agosto12/05/2017
Setembro a Novembro16/06/2017
Dezembro14/07/2017

Lembrando, ainda, que a Caixa Econômica Federal disponibiliza o 0800 726 2017 e um site para consulta de saldo e demais informações acerca do procedimento e do calendário de saque nas contas inativas do FGTS. Sendo necessário apenas que esteja de posse do CPF, data de nascimento, nº do PIS e uma senha da internet para a consulta.

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