Reforma Previdenciária: Mudanças

De acordo com a proposta de reforma da previdência, enviada pelo governo à câmara dos deputados, os trabalhadores, com exceção de algumas categorias, só terão direito à aposentadoria a partir dos 65 anos (homens e mulheres), tendo contribuído com a previdência por pelo menos 25 anos.

Os trabalhadores, com 25 anos de contribuição e 65 anos completos, receberão a título de aposentadoria 76% da média de todos os salários recebidos ao longo da sua vida (incluindo os mais baixos, diferentemente do que ocorre atualmente), podendo, ainda, receber um acréscimo de 1%  a mais para cada ano que trabalhar após os 65.

O governo não prevê que esse item (o da inclusão dos salários mais baixos, para fins de cálculo da aposentadoria) seja afetado pelas mudanças na reforma previdenciária, e o ex-secretário da Previdência do Paraná, Renato Folador, sobre isso é categórico: “Se a pessoa recolheu INSS em um cargo de aprendiz, depois em um cargo júnior e só no final da carreira atingiu nível Sênior, com salário maior, é justo que receba uma média de todos os salários”.

Mas a reforma inclui, ainda, um processo de transição, fazendo com que somente os homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45 sejam contemplados.

Para os que têm mais de 50 ou 45 anos, essa regra de transição consiste num prolongamento em 50% do tempo restante que teriam para se aposentar. Por exemplo: caso uma mulher ou um homem tenham 53 anos de idade e estejam a 2 anos de se aposentar, terão que trabalhar mais 50% desse período, necessitando esperar, nesse caso, 3 anos para adquirir o benefício.

A partir daí, é que começam a surgir pedidos de mudanças na reforma previdenciária, devido a uma opinião quase geral acerca da sua dureza, gerando polêmicas que levaram o governo a recuar em alguns pontos, retirando, por exemplo, os servidores estaduais e municipais da proposta.

Uma medida que causou satisfação para alguns e descontentamento para outros; nesse caso para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que chamou a atenção para o fato de que “Desde o início, foi trazido como mote para tais medidas (a reforma da previdência e o teto dos gastos públicos) a situação falimentar de estados e municípios”. Logo, segundo a associação, trata-se de um contrassenso retirar esses servidores do bojo da reforma.

A reforma previa, ainda, o aumento da idade necessária para o recebimento d o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de 65 para 70 anos, além da diminuição do seu valor (que hoje é de 1 salário mínimo). Uma benefício concedido a idosos ou portadores de alguma deficiência incapacitante, e que o impossibilite de contribuir como um cidadão comum.

Barrar essa proposta do governo, também faz parte dos pedidos de mudança na reforma previdenciária, e, de acordo com os deputados Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), deverá ser derrubada, pois, segundo Barbosa “Independentemente de partido político, observamos a avaliação de que isso é injusto. Estamos falando de pessoas miseráveis e vulneráveis”. Concluiu.

Segue, portanto, gerando polêmicas o sonho de uma reforma da previdência que torne mais racional o processo de concessão de aposentadorias no Brasil, e que, de acordo com os cálculos do governo, resultará (já no primeiro ano) numa economia de R$ 4,6 bilhões de reais, e R$ 678 bilhões para os cofres do INSS, até 2027.

Sendo ainda necessário, portanto, mais discussões na câmara dos deputados e no seio da sociedade, mas agora sob o otimismo do governo e sob a vigilância da sociedade civil organizada, que ainda tem dúvidas sobre a sua real necessidade e efeitos positivos para o futuro.

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